2. APRESENTAÇÃO
Todas as casas precisam ter necessariamente ao menos uma porta, porém pode prescindir da janela. Entretanto a janela faz toda a diferença, pois permite mais luminosidade, mais beleza e maior circulação do ar. Numa linguagem metafórica, o Conselho é essa janela, que vai fazer toda a diferença, pois permitirá o acesso, para os que não conseguem entrar pela porta principal, Um dos maiores problemas enfrentados por presos e egressos do sistema prisional com hipossuficiência econômica, diz respeito ao acesso ao processo, tempo de remição etc., visto que os advogados particulares, cobram por serviço, tipo acesso ao processo, acompanhar em audiência, entre outros. Desde 2019, que o Conselho da Comunidade presta esses serviços gratuitamente, através de advogado voluntário. Em 2022, o Tribunal de Justiça de Sergipe, entendendo a importância desse serviço, pois a Defensoria Pública não dá conta de tantos processos, concedeu ao CCEP o SEEU, onde os profissionais cadastrados fizeram um treinamento de forma termos uma boa prestação de serviços. Não é função do Conselho, e nem poderia ser, destituir advogado que não acompanha o processo de seu cliente. Esse é papel da Defensoria Pública. O que nós fazemos é acessar o processo, vê a situação atualizada, dá orientação, a depender do caso, informar à Defensoria Pública, ou prestar serviço jurídico gratuito. O Conselho na atual gestão 2023/2026, conta com três (03) conselheiros advogados, sendo dois titulares e um suplente, dois (02) conselheiros representando a Defensoria Pública e dois (02) conselheiros representando a OAB/SE, sendo um titular e um suplente, além de uma advogada pagando pena alternativa e uma bacharela em Direito.
3. OBJETIVOS
3.1. GERAL
Prestar assistência sociojurídica a presos ou egressos do sistema prisional de Sergipe, em situação de vulnerabilidade e hipossuficiência econômica, de forma que seus direitos sejam garantidos, tais como remição, indulto, entre outros, tanto a ela(e) como sua família,
3.2. ESPECÍFICOS
3.2.1. Manter o cadastro atualizado
3.2.2. Acessar ao processo
3.2.3. Dar resolutividade a cada caso em específico
4. PÚBLICO-ALVO
Presos em regime fechado ou semi aberto e apenados em regime aberto, sejam civis ou militares e seus familiares, ou através de uma instituição como Igrejas Evangélicas ou Pastoral Carcerária, que estão em contato contínuo com o preso institucionalizado
5. METODOLOGIA
• Informações solicitadas por internas(os) durante as visitas a unidades prisionais;
• Informações solicitas por egressos ou familiares, diretamente à secretaria do Conselho;
• Consulta ao processo;
• Devolutiva a(o)interessada(o) ou familiar, devidamente orientada e a depender do caso, já com a solução;
• Acompanhamento social dos casos com maior vulnerabilidade, seja de forma individual ou coletiva;
• Acompanhamento sociojurídico de apenados com prisão domiciliar e uso de tornozeleira, de forma a garantir e efetivar os direitos legalmente constituídos;
• Folhetos explicativos.
6. RECURSOS
6.1. HUMANOS
• Conselheiros do CCEP/SE
• Advogada em cumprimento de pena alternativa
• Advogadas(os) voluntárias(os)
6.2. INSTITUCIONAIS
• CCEP/SE
• Defensoria Pública
• VEMPA
6.3. FINANCEIROS
• CCEP/SE
• Parcerias Os recursos financeiros servem para aquisição de cestas básicas, medicamentos, materiais de higiene e limpeza.
7. AVALIAÇÃO
A avaliação é continuada, para melhor controle e efetivação dos direitos.
Rua Central 3 no. 200 - Salas 7/8 - Conjunto Orlando Dantas Aracaju - Sergipe CEP: 49.042-230
Fone (79) 3023 4434 ccepsesecretaria@gmail.com