2. APRESENTAÇÃO
O Projeto Começar de Novo do Conselho Nacional de Justiça é capitaneado no Estado de Sergipe pelo Conselho da Comunidade na Execução Penal e está voltada a inserção de assistidos cadastrados no CCEP/Se ao mercado de trabalho.
A ideia dessa atividade foi baseada na experiência do Conselho de Campo Grande e trazida para nosso Estado pelo ex-Presidente do CCEP/SE José Raimundo de Sousa. A luta para implantação foi grande, pois as portas estavam sempre fechadas.
São mudanças atitudinais que fazem a diferença. A primeira instituição a receber essa mão de obra foi a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Tabuleiros Costeiros, através da amizade pessoal do Conselheiro Prof. Dr. Givaldo Hipólito com o então Diretor da Embrapa e Engenheiro Agrônomo e Sociólogo, Dr. Manoel Moacir, cuja sensibilidade às causas sociais, em junho de 2014, abriu as portas ao Projeto, firmando a parceria com o CCEP/Se para utilização da mão de obra de cinco (05) apenados em regime aberto.
A contratação dessa mão de obra, é regida pela Lei de Execuções Penais - LEP, onde o assistido tem direito a remição. Por estar em cumprimento de pena, não tem os direitos trabalhistas garantidos. No período de 2014-2017 foram reinseridos no mercado de trabalho cento e sete (107) assistidos, entre 2018-2021, essa taxa foi mantida e de 2022 a 2023, foram sessenta e cinco), para um número de dezenove (19) vagas. Alguns faleceram de acidente e assassinados, 01 formado em Serviço Social, 01 Fisioterapeuta, 01 estudante de Direito, 01 garçom, 01 Pastor, 03 autônomos na área de jardinagem, 01 Mestre em Sociologia da Religião. Já era bacharel em Direito, quando foi indultado fez exame de ordem e foi aprovado, hoje faz parte de Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, 03 motoristas de Uber, 04 motoboys e 16 indultados e já inserido no mercado de trabalho.
O resultado positivo desse Projeto só é possível graças ao empenho do Conselho em fazer visitas e reuniões sistemáticas ao espaço laboral e a interação positiva entre os assistidos e os Conselheiros, cujo nome já indica a função de aconselhamento e orientação, tanto ao assistido como seus familiares.
3 - OBJETIVOS
3.1. GERAL
Reduzir o retorno de assistidos ao delito e instituição prisional.
3.2. ESPECÍFICOS
a) Formar profissionais tanto do ponto de vista teórico como prático;
b) Reduzir o retorno ao delito e às instituições prisionais;
c) Mudar o modo de vida dos assistidos, a nível de convivência social, familiar e comunitária
d) Orientação para o mercado de trabalho formal, com carteira assinada e todos os direitos garantidos
4. PÚBLICO-ALVO
Assistidas(os) do sistema prisional em regime aberto e não indultado.
5. METODOLOGIA
É preciso seguir uma sistemática, de forma a passar confiança ao gestor e garantia de direitos ao assistido.
5.1. Visita ao potencial contratante, buscando sensibilizá-lo quanto aos benefícios para a contratação dessa mão de obra;
5.2. Apresentação de Planilha, de acordo com o número de assistidos a serem contratados e o tipo de mão de obra necessária - gênero, capacitação profissional
5.3. Passada essa etapa, definidos os perfis, passa-se à seleção entre os inscritos, com entrevista psicossocial
5.4. O contrato é correspondente ao número de vagas e não é personalizado, podendo ser substituído a qualquer momento em função do não atendimento às regras básicas como pontualidade/assiduidade, interesse, respeito à hierarquia.
5.5. Assinatura do contrato, apresentação do assistido, recebimento de fardamento completo. Para cada situação, são usadas camisas em UVA, chapéus com protetores de pescoço, botas de couro e de borracha
5.6. Acompanhamento sistemático no espaço laboral, buscando perceber as fragilidades e necessidades de ajustes. A depender da situação a conselheira assistente social faz entrevista familiar com visita domiciliar ou no espaço laboral, no intervalo de descanso ou ao final do expediente.
6. AVALIAÇÃO
Continuada. Em nossos registros temos um índice de aproveitamento em torno de 80% e em 2023 apenas quatro retornaram ao delito
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